- seg, 1 julho 2024
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Trata-se de ação judicial que o SINDPÚBLICOS – MG ajuíza para servidores públicos visando a cobrança de valores retroativos, acerto financeiro devido da data da vigência até a implementação em contracheque da vantagem pecuniária (promoção, progressão, etc.).
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS – MG irá ajuizar na Justiça Estadual para os servidores ativos/inativos que estavam no serviço público entre os anos de 1971 à 04/10/1988, visando a correção dos valores depositados na conta do PASEP, conforme os índices percentuais que refletiam a inflação da época, de acordo com os planos econômicos.
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS – MG ajuíza na Justiça Estadual, para os servidores do IPEM, visando o pagamento da diferença salarial entre o cargo efetivo do servidor e o exercido em desvio de função, enquanto perdurar o desvio e, também, o pagamento da diferença salarial do período retroativo, limitado aos últimos cinco anos.
Pode participar desta ação os servidores do IPEM que se encontram em desvio funcional, comprovado por documentos.
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS – MG irá ajuizar na Justiça Estadual para os servidores públicos detentores do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças (TFAZ) e Analista Fazendário de Administração e Finanças (AFAZ) da Secretaria de Fazenda de MG, visando a cobrança do REAJUSTE RETROATIVO DA GDI de 2019 e 2020 previstos na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG Nº 5411 de 29/10/2020 e de 2022 previsto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 5542, de 4 de março de 2022.
Pode participar desta ação os detentores do cargo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças (TFAZ) e Analista Fazendário de Administração e Finanças (AFAZ) da Secretaria de Fazenda de MG, que recebem GDI..
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS – MG ajuíza na Justiça Estadual, para os servidores públicos ativos e inativos, ex-MinasCaixa, visando o reconhecimento do direito ao recebimento de adicionais por tempo de serviço adquiridos após o advento da EC 19/98, com a incidência da vantagem pessoal.
Nestes casos, o Estado comunica o servidor, através de ofício, os descontos ou retificações que fará e de posse do referido oficio o servidor deverá procurar o sindicato para informações sobre a ação.
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS – MG irá ajuizar na Justiça Estadual para os servidores ativos que não foram contemplados com a promoção por escolaridade adicional por não terem efetuado sua matrícula em curso de graduação e/ou pós-graduação até 31/12/07.
Trata-se de ação judicial que o SINDPÚBLICOS – MG irá ajuizar na Justiça Estadual visando o reconhecimento do direito ao reajuste da vantagem pessoal devida aos servidores da extinta MinasCaixa nos mesmos reajustes concedidos no vencimento básico.
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS – MG irá ajuizar na Justiça Estadual, para os servidores públicos aposentados, que tenham implementado e não usufruído das férias-prêmio implementadas após 29/02/2004.
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS – MG irá ajuizar na Justiça Estadual, para os servidores públicos aposentados, que tenham implementado o direito à conversão do saldo das férias-prêmio em espécie e ainda não receberam o valor correspondente.
Trata-se de uma ação que o SINDPÚBLICOS – MG irá ajuizar na Justiça Estadual para os servidores ativos que recebem ajuda de custo a título de vale-refeição e que não receberam em período de férias, férias prêmio, licença gestante e licença por motivo de saúde.
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