Decreto 43.945-2004 – Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pela Lei Complementar nº 81 de 10 de agosto de 2004 e pelas Leis.
Decreto 44.005-2005 – Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pelas Leis nº 15.461, n.º 15.462, nº 15.463, nº 15.464, nº 15.465
Decreto 44.139-2005 – Atividades de Saúde
Decreto 44.141-2005 – Profissionais de Educacão Básica
Decreto 44.152-2005 – Atividades de Defesa Social
Decreto 44.162-2005 – Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde
Decreto 44.169-2005 – Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos das carreiras policiais civis
Decreto 44.211-2006 – Dispõem sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo
Decreto 44.213-2006 – Atividades de Seguridade Social.
Decreto 44.214-2006 – servidores nos Quadros das carreiras policiais civis
Decreto 44.215-2006 – Atividades de Agricultura e Pecuária
Decreto 44.216-2006 – Atividades de Ciência e Tecnologia
Decreto 44.217-2006 – Atividades de Cultura do Poder Executivo
Decreto 44.218-2006 – Atividades de Defesa Social do Poder Executivo
Decreto 44.219-2006 – Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do Poder Executivo
Decreto 44.220-2006 – Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Decreto 44.221-2006 – Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais
Decreto 44.291-2006 – Dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional – Profissionais de Educação Básica
Decreto 44.328-2006 – Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração
Lei 18.798 de 31-03-2010 – Procurador do Estado
Lei 18.799 de 31-03-2010 – Tribunal de Contas
Lei 18.800 de 31-03-2010 – Ministério Público
Lei 18.801 de 31-03-2010 – Defensoria Pública
Lei 18.802 de 31-03-2010 – Reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo
Lei 18.803 de 31-03-2010 – Assembleia Legislativa
Lei 15.788
Plano de Carreira – Lei 14.690 – IPSEMG
Plano de Carreira – Lei 14.695 – AGENTE PENITENCIÁRIO
Plano de Carreira – Lei 15.293 – EDUCAÇÃO BASICA
Plano de Carreira – Lei 15.301 – DEFESA SOCIAL – PM – PC – DEFENS. PÚBLICA
Plano de Carreira – Lei 15.302 – AGENTE SEG. SOCIO EDUC.
Plano de Carreira – Lei 15.303 – AGRICULTURA-IMA
Plano de Carreira – Lei 15.304 – AUDITOR INTERNO
Plano de Carreira – Lei 15.461 – MEIO AMBIENTE
Plano de Carreira – Lei 15.462 – SAUDE – FHEMIG – HEMOMINAS – FUNED
Plano de Carreira – Lei 15.463 – EDUCAÇÃO SUPERIOR
Plano de Carreira – Lei 15.464 – FAZENDA
Plano de Carreira – Lei 15.465 – IPSEMG – IPSM
Plano de Carreira – Lei 15.466 – CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
Plano de Carreira – Lei 15.467 – CULTURA
Plano de Carreira – Lei 15.468 – SEDESE – SEDRU – SEDE – SETUR – SEAPA – CAADE – UTRAMIG – IPEM
Plano de Carreira – Lei 15.469 – SETOP – DER – DEOP
Plano de Carreira – Lei 15.470 – SEPLAG
Plano de Carreira – Lei Complementar 65
Plano de Carreira – Lei Complementar 81 – GRUPO DE ATIV. JURIDICA
Plano de Carreira – Lei Complementar 84 – Polícia Civil
