Legislação – Sindpublicos-MG

Legislação

Legislação Estadual

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Planos de carreira

Decretos de lotação

Decreto 43.945-2004 – Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pela Lei Complementar nº 81 de 10 de agosto de 2004 e pelas Leis.

Decreto 44.005-2005 – Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pelas Leis nº 15.461, n.º 15.462, nº 15.463, nº 15.464, nº 15.465

Decreto 44.139-2005 – Atividades de Saúde

Decreto 44.141-2005 – Profissionais de Educacão Básica

Decreto 44.152-2005 – Atividades de Defesa Social

Decreto 44.162-2005 – Dispõe sobre o posicionamento dos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde

Decreto 44.169-2005 – Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos das carreiras policiais civis

Decreto 44.211-2006 – Dispõem sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo

Decreto 44.213-2006 – Atividades de Seguridade Social.

Decreto 44.214-2006 – servidores nos Quadros das carreiras policiais civis

Decreto 44.215-2006 – Atividades de Agricultura e Pecuária

Decreto 44.216-2006 – Atividades de Ciência e Tecnologia

Decreto 44.217-2006 – Atividades de Cultura do Poder Executivo

Decreto 44.218-2006 – Atividades de Defesa Social do Poder Executivo

Decreto 44.219-2006 – Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do Poder Executivo

Decreto 44.220-2006 – Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Decreto 44.221-2006 – Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político Institucionais

Decreto 44.291-2006 – Dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional – Profissionais de Educação Básica

Decreto 44.328-2006 – Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração

Leis das tabelas

Lei 18.798 de 31-03-2010 – Procurador do Estado

Lei 18.799 de 31-03-2010 – Tribunal de Contas

Lei 18.800 de 31-03-2010 – Ministério Público

Lei 18.801 de 31-03-2010 – Defensoria Pública

Lei 18.802 de 31-03-2010 – Reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras do Poder Executivo

Lei 18.803 de 31-03-2010 – Assembleia Legislativa

Leis dos planos de carreiras

Plano de Carreira – Lei 14.690 – IPSEMG

Plano de Carreira – Lei 14.695 – AGENTE PENITENCIÁRIO

Plano de Carreira – Lei 15.293 – EDUCAÇÃO BASICA

Plano de Carreira – Lei 15.301 – DEFESA SOCIAL – PM – PC – DEFENS. PÚBLICA

Plano de Carreira – Lei 15.302 – AGENTE SEG. SOCIO EDUC.

Plano de Carreira – Lei 15.303 – AGRICULTURA-IMA

Plano de Carreira – Lei 15.304 – AUDITOR INTERNO

Plano de Carreira – Lei 15.461 – MEIO AMBIENTE

Plano de Carreira – Lei 15.462 – SAUDE – FHEMIG – HEMOMINAS – FUNED

Plano de Carreira – Lei 15.463 – EDUCAÇÃO SUPERIOR

Plano de Carreira – Lei 15.464 – FAZENDA

Plano de Carreira – Lei 15.465 – IPSEMG – IPSM

Plano de Carreira – Lei 15.466 – CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

Plano de Carreira – Lei 15.467 – CULTURA

Plano de Carreira – Lei 15.468 – SEDESE – SEDRU – SEDE – SETUR – SEAPA – CAADE – UTRAMIG – IPEM

Plano de Carreira – Lei 15.469 – SETOP – DER – DEOP

Plano de Carreira – Lei 15.470 – SEPLAG

Plano de Carreira – Lei Complementar 65

Plano de Carreira – Lei Complementar 81 – GRUPO DE ATIV. JURIDICA

Plano de Carreira – Lei Complementar 84 – Polícia Civil

Tabela Salarial

GRUPO I – ATIVIDADES GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS

GRUPO II – ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

GRUPO III – ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE

GRUPO IV – ATIVIDADES DE SAÚDE

GRUPO V – ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL – IPSEMG

GRUPO VI – ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA

GRUPO VII – ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

GRUPO VIII – ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

GRUPO IX – ATIVIDADES DE CULTURA

GRUPO X – ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

GRUPO XI – ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL – DEFENSORIA PÚBLICA

GRUPO XII – ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

GRUPO XIII – ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

GRUPO XIV – ADVOGADO AUTÁRQUICO

GRUPO XV – AUXILIAR EM ATIVIDADES DE PESQUISA E ENSINO – FJP

Contracheques

Instruções para Consulta ao Contracheque On-Line

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