O SINDPÚBLICOS-MG, representados pelos seus diretores Hugo Barbosa de Paulo, Magda Neves, Michele Góis, Juliana Martins e Edwin, participaram de uma reunião no dia 23/03/2023, com o secretário da Sejusp, Rogério Greco. Também participaram da reunião, Giselle Cyrillo (SUASE), Ana Falcão (SULOT), Ana Louise (RH Sejusp), Patrícia (ARS Seplag) e o chefe de gabinete do DEPEN.

Foi solicitado por este sindicato ajustamento na carga horária 4×1, para que os servidores possam ter direito aos feriados, adequação da legislação vigente possibilitando a realização de oito horas corridas, conforme é realizado pelos servidores da cidade administrativa. Foi tratado do tema, permanência dos servidores técnicos e administrativos na segurança pública, tendo em vista a criação das PPP’s nos sistemas prisional e socioeducativo, também foi solicitado a criação de uma legislação que possibilite aos ANEDS, ASEDS e AEDS terem os mesmos aumentos, nas mesmas datas e nos mesmos índices dos Agentes de Segurança Socioeducativo e Policiais Penais.

Sobre o horário 4×1, a representante da Sulot, nos informou que o horário não existia e foi criado para atender demanda do sindicato, e que a partir de análise da Seplag, que ele foi ajustado para ser trabalhado em forma de plantão (Resolução SEJUSP/SEPLAG 10605/2022) e quanto as oito horas corridas, já foi feito consulta à Seplag para avaliar a possibilidade, fato que foi negado pelo órgão. Quanto à permanência na segurança pública, o Secretário foi contundente ao afirmar que estas carreiras pertencem ao quadro da SEJUSP e que não há a possibilidade delas serem retiradas da secretaria. Sobre a legislação dos aumentos, a Sra. Ana Falcão, solicitou que, o sindicato enviasse a provocação à SEJUSP, via documento, para ser encaminhado à SEPLAG realizar os seus estudos e análise. 

Informamos que, sobre o pleito de que seja criado a legislação que possibilite aos ANEDS, ASEDS e AEDS, terem os mesmos aumentos, nas mesmas datas e nos mesmos índices dos Agentes de Segurança, já foi encaminhada a provocação para a SEJUSP, conforme encaminhamento da reunião. 

Por fim, salientamos que, das carreiras técnicas e administrativas da SEJUSP, somente as carreiras de ANEDS, ASEDS e AEDS, não possui legislação que prevê tais aumentos e a sua confecção trará garantias e valorização às carreiras.

Atenciosamente,  

Hugo Barbosa de Paulo

SINDPÚBLICOS MG