A proposta do governador Romeu Zema para a adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está pronto para ir a plenário em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A apenas 15 dias do fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, que segue tramitando paralelamente à sugestão apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta terça-feira (5).
Apesar de estar pronta, a proposta de adesão do Estado ao RRF deve ser levada a plenário para ser votada apenas a partir da próxima segunda-feira (11). Isso se deve porque o presidente da casa, Tadeus Martins Leite, o Tadeuzinho, deve aguardar até a próxima sexta, (08) uma resposta do Ministério da Fazenda à proposta do governo para pedir conjuntamente ao STF a prorrogação do prazo para a adesão ao RRF. Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se encontrar com Pacheco.
Se houver a prorrogação, a tramitação do PL 1.202/2019 deve ser suspensa, como apontou Tadeuzinho.
