Após um intenso debate na ALMG, a votação do Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que aumenta as contribuições ao Ipsemg, foi adiada. Proposto pelo governador Romeu Zema, o projeto prevê um aumento significativo no valor das contribuições, afetando diretamente a renda dos servidores e impondo novos encargos aos aposentados e dependentes.
O SINDPÚBLICOS-MG, atento aos impactos dessa medida, ressalta que, embora seja necessária uma reestruturação financeira do Ipsemg, o aumento proposto sobrecarrega os servidores. De acordo com o projeto, a contribuição mínima passaria de R$ 33,02 para R$ 60 e o teto, de R$ 275,15 para R$ 500. Além disso, será instituída uma alíquota adicional de 1,2% para servidores acima de 59 anos, somando-se aos atuais 3,2%.
Além das mudanças financeiras, a proposta inclui o fim da isenção para dependentes menores de 21 anos, impactando significativamente os servidores que mantêm dependentes no plano. Com essa mudança, muitos servidores já temem uma redução na qualidade de vida e expressam preocupação sobre o futuro do instituto.
A oposição ao governo ressalta que o aumento proposto desconsidera o atual cenário de remuneração dos servidores, que receberam apenas um reajuste de 4% em meio a um contexto inflacionário. Além disso, deputados da oposição apontam que a medida pode ser um passo inicial para a privatização dos serviços do Ipsemg, priorizando interesses de grupos econômicos e retirando dos servidores o acesso à assistência pública que lhes é de direito.
O SINDPÚBLICOS-MG, desde o início da tramitação do projeto, destaca a falta de contrapartida financeira do governo, que sobrecarrega unicamente os servidores e ignora a responsabilidade estatal de investir no Ipsemg. A ausência de auditoria financeira aprofundada para verificar o real déficit do instituto é outra preocupação central, uma vez que os servidores não devem arcar sozinhos com possíveis déficits financeiros sem clareza sobre as contas do Ipsemg.
O sindicato reitera o seu compromisso com o servidor público e seguirá acompanhando a tramitação do projeto até a sua conclusão.
