Na manhã desta quinta-feira (10), o SINDPÚBLICOS-MG participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para denunciar uma realidade alarmante, vergonhosa e inaceitável: servidores públicos do poder executivo estadual recebem remuneração abaixo do salário mínimo nacional vigente. O tema central da audiência foi o aprofundamento da crise salarial que atinge diversas categorias do serviço público mineiro, sobretudo aquelas vinculadas à educação, saúde, assistência, meio ambiente, infraestrutura e áreas administrativas do governo.
Representando o SINDPÚBLICOS-MG, o diretor Hudson Eduardo Bispo apresentou dados que ilustram o abismo social e financeiro enfrentado por milhares de servidores. Segundo ele, “há servidores com mais de 30, 35, até 40 anos de serviço prestados à população mineira que hoje recebem valores inferiores ao mínimo constitucional — inclusive aposentados”.
O diretor fez um resgate histórico, lembrando que o último ciclo de reajustes consideráveis ocorreu em 2010, quando foram implementados novos planos de carreira. No entanto, desde 2012, os servidores do Executivo Estadual ficaram uma década inteira sem qualquer recomposição salarial, acumulando uma defasagem superior a 45%, segundo cálculos apresentados. Em 2022, o reajuste concedido foi de apenas 10,06%, insuficiente para reverter os danos de uma década de abandono.
Enquanto isso, o salário mínimo nacional, que deve ser garantido a todos os trabalhadores brasileiros segundo o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, segue sendo ignorado pelo governo estadual.
Categorias recebendo abaixo do mínimo
O diretor Hudson Bispo destacou que 14 dos 15 grupos de carreiras do Executivo possuem cargos com salários abaixo do mínimo, como por exemplo:
Oficial de Serviços Operacionais (SEPLAG): R$ 759,86 no início da carreira;
Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde (SAÚDE): R$ 899,28 no início da carreira;
Auxiliar de Serviços Operacionais (SEDESE): R$ 759,86 no início da carreira;
Auxiliar Ambiental (MEIO AMBIENTE): R$ 759,96 no início, com exigência de curso superior para um final de carreira com R$ 1.711,81;
Técnico Fazendário (FAZENDA): R$ 973,96 no início da carreira;
Agente de Transporte e Obras Públicas (SEINFRA): R$ 1.268,60 mesmo com jornada de 40h semanais.
Esses números escancaram uma violação direta à Constituição e configuram, segundo o SINDPÚBLICOS-MG, um crime contra a dignidade humana e contra os princípios da administração pública.
Dois pesos, duas medidas
Enquanto o funcionalismo amarga salários indignos, o governador Romeu Zema e sua equipe vivem outra realidade. Em 2023, foi aprovado um aumento de quase 300% no salário do próprio governador, que hoje recebe mais de R$ 40 mil mensais, o segundo maior vencimento entre os governadores do país. “Enquanto servidores do Estado ganham menos de R$ 1.518, ou seja, menos que o salário mínimo, o chefe do Executivo vive no topo da pirâmide e sequer recebe os sindicatos para ouvir suas reivindicações”, criticou Hudson.
Exigências e próximos passos
O sindicato reforçou que a recomposição salarial em 2025 precisa incluir todos os servidores do Executivo, especialmente os que hoje sobrevivem com remunerações indignas. Além disso, reafirmou seu compromisso com a valorização do serviço público, a ética, e a luta por ferramentas modernas de gestão, como o teletrabalho.
“O mínimo que nós servidores merecemos é respeito, dignidade e salários justos. A continuidade desse arrocho é inconstitucional, ilegal e imoral. Nossa luta é por justiça e valorização”, concluiu Hudson.
O SINDPÚBLICOS-MG seguirá cobrando respostas e mobilizando os servidores para pressionar o governo por mudanças estruturais e urgentes. A audiência pública foi um passo fundamental para dar visibilidade a essa pauta e mobilizar a sociedade e os parlamentares em defesa do serviço público mineiro.
É possível assistir a participação do diretor Hudson Bispo aqui: https://www.youtube.com/watch?v=Jv2uCXZoH9M&feature=youtu.be
