O SINDPÚBLICOS-MG informa que os servidores inativos do Governo de Minas, pensionistas especiais e assistidos da Lei nº 24.402/2023 que recebem o benefício por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) devem fazer o recadastramento anual obrigatório no mês de aniversário do beneficiário para garantir a continuidade do pagamento. O procedimento pode ser feito de três maneiras: presencial, digital e por meio de correspondência.
Recadastramento virtual
O recadastramento virtual é feito pelo aplicativo GOV.BR. O beneficiário precisa ter cadastro no aplicativo com biometria facial e selo prata ou ouro.
O processo é simples, basta fazer login no aplicativo utilizando CPF e senha única. Em seguida, é preciso clicar na opção “Prova de vida” no menu “Serviços e seguir as instruções para completar o reconhecimento facial. O registro é imediato após a confirmação da prova de vida no aplicativo, e a atualização no sistema da Seplag-MG leva sete dias úteis.
Presencial
Já na forma presencial, o recadastramento pode ser feito em locais como as agências bancárias do Itaú e os terminais de autoatendimento, por meio de biometria, inclusive por aqueles beneficiários que optaram pela portabilidade da conta. O banco só realiza o procedimento para os beneficiários aniversariantes do mês corrente.
O procedimento também está disponível nas Unidades de Recursos Humanos do órgão de lotação do beneficiário.
Os servidores inativos podem fazer o recadastramento na Unidade de Recursos Humanos do órgão de origem do beneficiário. Para Pensionistas Especiais, assistidos e pensionistas ex-Libertas, o procedimento pode ser feito na Unidade de Atendimento em Recursos Humanos localizada na Seplag-MG.
Servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) também contam com a opção de recadastramento nas escolas estaduais de Minas Gerais. No caso dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), o recadastramento presencial pode ser feito também nas Administrações Fazendárias (AFs) localizadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no interior, assim como no Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (Siat).
Outra opção é realizar o recadastramento nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Para isto, é necessário agendar previamente um horário nos canais oficiais do Governo de Minas: Portal MG e aplicativo MG App Cidadão.
Correspondência
Por correspondência, deve-se enviar a documentação para a Diretoria Central de Controle e Modernização do Pagamento de Pessoal da Seplag-MG via Correios ou no e-mail rhresponde@rhresponde.mg.gov.br .
Mais informações sobre o procedimento de recadastramento estão disponíveis no Portal do Servidor.
Fonte: www.planejamento.mg.gov.br
