O SINDPÚBLICOS-MG, representado pelos seus diretores Diretor Secretário-Geral, Hudson Bispo e o Diretor Função Pública Carlos Alberto Nogueira reuniram-se em 28/08, com o Comando da Polícia Sr. Ten Cel PM Paulino, Chefe do Centro de Administração de Servidor Civil e sua equipe Major Albuquerque Ten. Débora, Ten. Natália e Ten. Vinícius. Estiveram também presentes os representes dos assistentes administrativos da Polícia Militar – ASPM

Foram tratados os assuntos:

• Estrutura da Carreira dos Assistentes Administrativos da Polícia Militar (supressão do nível 5 – Lei 25090 de 23/12/2024);
• Teletrabalho Integral (autorizativo) para as servidoras civis Lactantes – Resolução Seplag 44 de 07/07/2025;
• Concessão do Abono Fardamento aos servidores das carreiras administrativas da Policia Militar.

Dos relevantes temas apresentados à categoria dos assistentes administrativos, iniciamos com a supressão do nível V da carreira, promovida pela Lei nº 25.090 de 23/12/2024, à revelia dos servidores.

O referido nível, correspondia à escolaridade de pós-graduação “lato sensu” ou “stricto sensu” e foi suprimido em 23/12/2024, sem haver nenhuma discussão com os servidores e suas representações Sindical, que por sua vez, só teve conhecimento após vários servidores assistentes administrativos, terem a negativa da ascensão na carreira conquistada judicialmente pela promoção por escolaridade adicional.

Os Diretores realizaram algumas ponderações sobre a supressão do nível V de carreira. Não foram realizados nenhum dimensionamento na carreira e seu impacto trazendo, portanto, perda, prejuízo diminuição e redução de salário dos servidores de carreira.

Outro ponto em pauta, foi em relação às servidoras civis lactantes- Resolução Seplag 44 de 07/07/2025- e os desdobramentos da medida em desfavor da mãe e da criança. Iniciamos dizendo, que já tínhamos o conhecimento que a PM não aderiu desde o início da Pandemia (03/2020) o teletrabalho instituído pelo Governo do Estado.

Argumentamos que como a PM completou seus 250 anos de existência e de orgulho para os mineiros e para o Brasil, vem se modernizando ao seu tempo e que poderiam analisar sobre a ótica social a implementação do teletrabalho para as lactantes para os administrativos civis e extensivo as mães militares que exercem serviços administrativos, pois a resolução vem atender o bem estar da criança recém nascida. Ainda sobre os impactos e benefícios do teletrabalho, dissemos que com essa modalidade o Estado é mais eficiente no controle, no gasto público, na prestação de serviço.

Por fim, levantamos sobre a possibilidade de retomada com as discussões e negociações de concessão do abono fardamento aos servidores das carreiras administrativas da Polícia Militar, por meio de processo legislativo.

Importante ressaltar, que fomos estritamente muito bem recebidos pelo Ten Cel PM Paulino e sua equipe, e também se mostraram empenhados na resolução da supressão do nível V da carreira dos Assistentes Administrativos da PM, e o estudo e análise em referência ao Teletrabalho, ao Teletrabalho às Lactantes e o abono fardamento.

Para os encaminhamentos, o Comando da PM e o SINDPÚBLICOS-MG formalizaram à Seplag informações/explicações sobre a supressão do nível V de carreira e agendamento de reunião após resposta da Seplag e levantamento à ALMG.

O SINDPÚBLICOS-MG seguirá acompanhando as pautas apresentadas e reforça seu compromisso em defender a qualidade do serviço público, a valorização, segurança e diretos dos servidores e o interesse público, sempre pautados pela ética e transparência.