Colegas Técnicos e Analistas da SEF-MG,

Estamos há quatro anos sofrendo com o congelamento da nossa GDI. E é preciso deixar claro: isso não é técnico, não é inevitável — é decisão política. Enquanto a arrecadação cresce, o Governo mantém o limite de pagamento da GDI travado, penalizando diretamente Técnicos e Analistas.

Sob o pretexto de apenas “adequar” a legislação após a decisão do STF sobre a GEPI, o Governo encaminhou o PL 5234/26. Mas o que se viu foi mais uma manobra para aprofundar a desigualdade dentro da própria Secretaria da Fazenda.

O projeto:

• Aumenta a GEPI, com reajuste do valor do ponto logo após a sanção;
• Dobra o limite dos Auditores, passando de duas para quatro vezes o maior salário da tabela;

 E, ao mesmo tempo, mantém a GDI congelada, perpetuando a perda e o desrespeito com nossa carreira.

ISSO NÃO É CORREÇÃO DE DISTORÇÃO — É INSTITUCIONALIZAÇÃO DA DESIGUALDADE.

Ainda em reunião com o secretário e as entidades sindicais, foi feito o alerta: esse projeto, da forma como foi enviado, seria barrado. E foi.

Assim que o PL chegou à Assembleia, a categoria se mobilizou. A Diretoria Fazendária, Técnicos e Analistas atuaram juntos e conseguiram apresentar uma emenda para corrigir essa injustiça, alterando o limite da GDI. A emenda avançou: foi aprovada na CCJ e mantida na Comissão de Administração Pública.

Mas, na última comissão (FFO), antes de ir a plenário, o Governo retirou todas as emendas e impôs o texto original, sem diálogo, sem negociação e sem qualquer respeito à categoria.

Diante da intransigência do Governo, o sindicato intensificou a articulação política junto aos deputados e conseguiu barrar o avanço do projeto. O próprio secretário havia admitido que o prazo limite para aprovação seria 04 de abril, por conta do calendário eleitoral — e o fato é que o PL não foi aprovado e segue em tramitação.

Agora, o cenário é de incerteza. Com as restrições do período eleitoral, não está claro como o Governo pretende conduzir esse projeto. Mas uma coisa é certa: não aceitaremos manobras para legalizar pagamento irregular de uma carreira enquanto se mantém o congelamento de outra.

Não aceitaremos que se altere o limite dos Auditores para se adequar ao que já vem sendo pago à margem da Lei 16.190/06, enquanto Técnicos e Analistas seguem acumulando perdas.

Por isso, reforçamos: é hora de manter e ampliar a mobilização. Só com pressão e unidade vamos impedir mais esse ataque aos nossos direitos.

Fiquem atentos aos comunicados e participem das atividades do sindicato.

A luta continua!

Diretoria Fazendária – Sindpúblicos-MG