O Governo de Minas encaminhou, na última terça-feira (18/3), à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um projeto de lei que propõe o reajuste salarial de 5,26% para os servidores da Educação. O aumento é baseado no Piso Nacional do Magistério, determinado pelo governo federal, e contempla os servidores das carreiras do Grupo de Atividades da Educação Básica, conforme a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada em 23/12/2024, incluindo professores, especialistas e assistentes técnicos.
O reajuste será aplicado proporcionalmente à jornada de trabalho de cada servidor, considerando o turno completo de 40 horas semanais. No caso dos professores da rede estadual, cuja carga horária é de 24 horas semanais, o salário base passará de aproximadamente R$ 2.700,00 para R$ 2.920,66. Esse valor representa menos de dois salários mínimos e será pago de forma proporcional ao número de aulas assumidas pelo profissional.
Apesar do reajuste, os sindicatos reforçam a reivindicação de que os profissionais com carga horária completa recebam o valor integral do Piso Nacional do Magistério, atualmente fixado em R$ 4.867,77. A divergência sobre a proporcionalidade do pagamento deve ser um dos pontos centrais do debate durante a tramitação do projeto na ALMG.
Se aprovado, o reajuste terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025, garantindo a recomposição salarial dos servidores da Educação. O SINDPÚBLICOS-MG segue acompanhando a tramitação do projeto e manterá os filiados informados sobre os desdobramentos e possíveis mobilizações da categoria.
