O SINDPÚBLICOS-MG, representado pelos seus diretores Hudson Eduardo Bispo e Inês Soares, estiveram na última sexta-feira, dia 17/07 na Cidade Administrativa, reunidos com o Subsecretário de Gestão de Pessoas, Caio Magno Lima Campos, juntamente com sua equipe, para tratarem de assuntos relacionados à Ajuda de Custo e a situação dos servidores que recebem menos que o salário mínimo.
Com a pauta apresentada, iniciamos dizendo sobre a publicação do dia 10/07/2026 a respeito da majoração da ajuda de custo para o DER/SEINFRA cujos valores alcançam R$ 198 (cento e noventa e oito) reais por dia. Apontamos que o Estado de Minas, com a autorização e concordância da COFIN, vem segregando os demais servidores do Estado em detrimento a Secretarias/grupos/carreiras que possuem poder de negociação junto a Administração Estadual.
Enfatizamos o estado de miserabilidade que se encontram um número significativo dos servidores do executivo estadual. Esses servidores recebem no seu salário base menos que um salário mínimo constitucional, o que induz o Estado a realizar a complementação, que nada mais é que um descaso sobre-humano.
Assim, após as nossas colocações o Subsecretário, mais uma vez se coloca sensível à situação apresentada. Diz que a SEPLAG não tem medido esforços para achar uma forma para suprir as diferenças e lacunas a serem segmentadas.
Cita também como roteiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e o limite prudencial em que se encontra o Estado de Minas Gerais desde 2015. Relata enfatizando que se o Estado ainda sim, majora o seu índice de gastos – limite prudencial de gastos, que já se encontra no limite máximo, que terá que executar ações como cortes de investimentos para o Estado incluindo o corte de pessoal, sobretudo servidores em estágio probatório.
É importante ressaltar que o SINDPÚBLICOS-MG, por meio de seus diretores representantes vêm se reunindo com a SEPLAG no decorrer deste ano e nos anos anteriores, trazendo pautas e sugestões no intuito de minimizar a situação de penúria e vulnerabilidade que se encontram uma boa parte dos servidores do Estado.
A Ajuda de Custo foi, até o momento, o mecanismo encontrado para que os servidores tivessem o mínimo para se manterem. A maioria desses servidores possuem a Ajuda de Custo como a sua principal fonte remuneratória, alcançando quase o dobro do seu salário base. Essa é real situação em que vive os servidores do executivo do Estado de Minas Gerais.
Observamos que o governo pouco importa com a situação dos 25.000 (vinte e cinco mil) servidores do executivo que recebem menos de um salário mínimo no Estado, boa parte deles do quadro administrativo, lotados em várias secretarias. Não vemos esforço do governo em mudar essa realidade tão dura e injusta; é um menosprezo total para com seus servidores!
Importante destacar que a prática segmentada do aumento da Ajuda de Custo não é segredo. Toda essa questão perpassa pela dúbia contradição entre o discurso e a ação, entre o que fala e o que se faz.
O SINDPÚBLICOS-MG mantém a sua postura em defesa da prestação do serviço público, do servidor público, da ética e do interesse público. Seguiremos acompanhando de perto as tratativas e cobrando ações efetivas do governo para garantir o respeito aos direitos dos servidores públicos estaduais.
