O SINDPÚBLICOS-MG informa a seus filiados que o Propag, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi aprovado na tarde de ontem pelo Senado Federal. O PLP 121/2024, que insititui o citado programa, tem como objetivo renegociar as dívidas estaduais com a União, oferecendo condições mais favoráveis, como juros reduzidos e prazos estendidos para quitação. Minas Gerais, com uma dívida estimada em R$ 160 bilhões, está entre os estados mais beneficiados por essa medida.
O endividamento dos estados brasileiros intensificou-se nas décadas de 1980 e 1990, atingindo 16,6% do PIB em 1996. Em resposta, a União implementou o Programa de Reestruturação Fiscal e Financeira, que conseguiu reduzir esses níveis. Atualmente, as dívidas estaduais totalizam cerca de R$ 670 bilhões, representando 9,8% do PIB.
O Governador Romeu Zema tentou passar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Regime de Recuperação Fiscal, um programa criado para auxiliar estados em grave crise financeira, permitindo a suspensão temporária do pagamento das dívidas com a União, desde que adotassem medidas de ajuste fiscal rigorosas. No entanto, muitos estados enfrentaram dificuldades em cumprir as exigências do RRF, levando à busca por alternativas mais flexíveis, como o Propag. É importante ressaltar que o funcionalismo público mineiro fez muito barulho nas galerias da ALMG para que o RRF não fosse para a frente!
O Propag chegou como uma alternativa melhor tanto para o estado quanto para o servidor quanto para a população, oferecendo condições mais favoráveis para negociações. Um dos pontos mais importantes que o Propag oferece são os prazos estendidos, já que permite o parcelamento das dívidas em até 30 anos 360 parcelas mensais, com redução de juros (a taxa atual de IPCA + 4% ao ano pode ser reduzida, dependendo de contrapartidas oferecidas pelos estados, como a transferência de ativos para a União + transferência de ativos).
O estado de Minas Gerais, com uma dívida significativa, será diretamente beneficiada pelo Propag. A renegociação permitirá ao estado equilibrar suas finanças, possibilitando a retomada de investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura. Além disso, a flexibilização dos pagamentos aliviará o orçamento estadual, permitindo uma gestão financeira mais eficiente. Além disso, acreditamos que poderá afetar os servidores públicos. A crise fiscal em Minas Gerais resultou em atrasos salariais e congelamento de benefícios.
Com a adesão ao Propag, espera-se uma melhoria na capacidade do estado de honrar seus compromissos, regularizando pagamentos e restaurando a confiança dos servidores na administração pública.
O SINDPÚBLICOS-MG esteve desde o início acompanhando tanto o RRF quando o Propag e está atento a todos os desdobramentos. Continuaremos em frente.
Caso queira saber com mais detalhes, acesse a matéria no site do Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/17/renegociacao-de-dividas-dos-estados-com-a-uniao-vai-a-sancao
