O Governo do Estado de Minas Gerais publicou, na última quarta-feira (9/7), no Diário Oficial Eletrônico, a Resolução SEPLAG nº 044, de 7 de julho de 2025, que garante o direito ao teletrabalho integral para servidoras lactantes durante o período entre o fim da licença-maternidade e os primeiros 24 meses de vida da criança.
A medida é resultado direto da mobilização permanente do SINDPÚBLICOS-MG, que, ao lado de outras entidades e sindicatos, vem atuando de forma incansável pela manutenção e ampliação do regime de teletrabalho para o funcionalismo estadual.
Desde que o Governo determinou o retorno ao trabalho presencial, o SINDPÚBLICOS-MG reuniu dados e evidências que comprovaram a eficácia do trabalho remoto na administração pública, tanto na qualidade da entrega de serviços à sociedade quanto na economia gerada aos cofres públicos, com redução de custos em água, luz e estrutura física.
Audiência Pública e o Reconhecimento da Importância do Teletrabalho
No dia 22 de maio, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada por iniciativa da deputada Beatriz Cerqueira, o sindicato teve papel de destaque na defesa do tema. Os diretores Hudson Bispo e Eduardo Coelho, que também representaram a UGT, apresentaram argumentos contundentes sobre a necessidade de se preservar o que foi construído durante a pandemia, período em que o teletrabalho demonstrou ser uma ferramenta eficaz e moderna de gestão.
Hudson Bispo destacou que o teletrabalho representa avanços em todos os segmentos, com ganhos na produtividade, na saúde física e mental dos servidores e no uso responsável dos recursos públicos. Eduardo Coelho reforçou o pleito de que o regime remoto fosse ampliado para servidores em estágio probatório e que se implantasse a possibilidade de três dias de teletrabalho por semana, propostas que seguem na pauta de reivindicações.
O SINDPÚBLICOS-MG também denunciou a falta de diálogo prévio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) com as entidades representativas e defendeu que decisões sobre o tema sejam sempre tomadas com transparência e participação dos trabalhadores.
Entidades Unem Forças pela Valorização dos Servidores
Ao longo dos últimos meses, o sindicato promoveu e participou de diversas reuniões conjuntas com outras entidades e centrais sindicais, buscando construir consensos e apresentar soluções que atendessem às necessidades dos servidores e assegurassem a continuidade do teletrabalho como um direito legítimo.
Essa articulação foi determinante para sensibilizar o Governo do Estado sobre a importância de adotar critérios justos e reconhecer casos específicos, como o das servidoras lactantes.
Reconhecimento Oficial do Teletrabalho como Opção Viável
A publicação da nova resolução representa um avanço histórico e um importante reconhecimento por parte do Estado de que o teletrabalho é uma opção viável, eficiente e plenamente possível. Para as servidoras lactantes, a medida significa melhores condições para conciliar o cuidado com seus filhos e o exercício profissional, com impactos diretos na saúde e bem-estar das mães e crianças.
O SINDPÚBLICOS-MG celebra essa conquista como uma vitória coletiva, fruto da mobilização, da persistência e do trabalho técnico e político desenvolvido pela entidade e seus representantes ao longo dos últimos anos.
O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa de direitos, o fortalecimento do serviço público e a construção de uma gestão moderna, que valorize a qualidade de vida dos servidores e a eficiência da administração.
