Diretores do SINDPÚBLICOS-MG participaram de uma reunião na última quarta-feira (09) com a Secretária de Planejamento e Gestão, Dra. Camila Neves, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, Kênnya Kreppel Dias Duarte e a Assessora Chefe de Relações Sindicais, Helga Gonçalves de Almeida.
A reunião foi solicitada pelo sindicato e teve como pauta o reajuste da ajuda de custo dos servidores do poder executivo e cobrança do pagamento de direitos adquiridos pelos servidores (verbas retidas).
Os diretores do SINDPÚBLICOS-MG reiteraram a necessidade urgente do governo conceder um reajuste na ajuda de custo para melhorar o salário dos servidores do poder executivo, uma vez que os trabalhadores estão com seus salários defasados dos e sem poder de compra.
A Secretária de Planejamento e Gestão, Dra Camila Neves, informou que é impossível conceder qualquer reajuste ao funcionalismo público enquanto o projeto relativo a dívida dos Estados não for votado e aprovado (Propag).
O Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que institui um programa para que os estados e o DF possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos com redução de encargos está em análise na Câmara dos Deputados em regime de urgência há quase um mês. O Propag – Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – abrange as dívidas renegociadas desde a década de 1990 até as mais recentes, como a LC 159/17, que instituiu o RRF para os entes endividados. O Propag é uma alternativa ao RRF para Minas Gerais, mas até o presente momento segue tramitando no Congresso Nacional.
Segundo a secretária o Governo do estado está ciente das dificuldades enfrentadas pelos servidores do poder executivo, mas de mãos atadas já que o estado aderiu ao RRF em um acordo com a União homologado no dia 28/08 pelo STF. Ela reiterou que apenas com o Propag aprovado o governo poderá avaliar a solicitação do SINDPÚBLICOS-MG, uma vez que o RRF permite apenas a concessão de reajuste até o limite da inflação (IPCA).
Participaram pelo SINDPÚBLICOS-MG:
Geraldo Henrique; Carlos Alberto Nogueira; Inês Soares; Hudson Bispo; Rogério Branco
