Ao longo do ciclo de governo iniciado por Romeu Zema em janeiro de 2019, uma reivindicação se repetiu entre os servidores públicos de Minas Gerais: a necessidade de valorização de quem mantém o Estado funcionando. O que os servidores exigiam era o mínimo: salário digno, condições de trabalho e reconhecimento profissional. Entretanto, o que ocorreu sistematicamente ao longo dos oito anos do governo estadual foi a falta de diálogo.

Para o SINDPÚBLICOS-MG essa foi uma das principais lacunas na relação construída pelo governo com o funcionalismo. Durante o período, o Sindicato encaminhou reiteradas solicitações de reunião com o governador para discutir demandas dos servidores representados pela entidade, sem conseguir estabelecer uma mesa direta de negociação com o chefe do Executivo.

A falta de reconhecimento da importância dos sindicatos enquanto representantes dos servidores públicos do estado ocorreu com todas as esferas. Em junho de 2020, durante a tramitação da reforma da Previdência estadual, representantes de 20 entidades sindicais recorreram à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pedindo a retirada das propostas encaminhadas pelo governo e cobrando mais espaço para discussão com os trabalhadores.

Falta de diálogo recorrente

Em 2023 o SINDPÚBLICOS-MG e demais lideranças sindicais de diferentes categorias voltaram a reclamar da falta de abertura do governo para negociação. A própria ALMG registrou críticas à inexistência de um processo geral de negociação com o conjunto do funcionalismo e informou que as conversas ocorriam de forma fragmentada entre o Executivo e diferentes entidades.

Para o SINDPÚBLICOS-MG, ouvir as entidades representativas não é uma formalidade e sim parte essencial de qualquer política séria de gestão de pessoas no serviço público.

Os sindicatos são a representação organizada dos trabalhadores. Quando não há uma mesa permanente de negociação, perde-se a oportunidade de discutir previamente decisões que afetam diretamente salários, carreiras, aposentadorias e condições de trabalho de milhares de pessoas.

Servidores não receberam reajustes anuais

A ausência de uma política regular de recomposição salarial foi outro elemento que marcou o período de oito anos do governador Zema.

A Constituição Federal estabelece em seu artigo 37, inciso X, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. No Executivo mineiro, porém, a revisão geral não ocorreu anualmente durante o período.

Em 2022, a Lei Estadual nº 24.035 concedeu 10,06% de revisão geral aos servidores civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo, com efeitos a partir de janeiro daquele ano. Em 2023, não houve revisão geral. Em 2024, a Lei nº 24.838 concedeu 4,62%, também retroativos a janeiro. Em 2026, foi concedida revisão de 5,4%, com efeitos a partir de janeiro, por meio da Lei nº 25.804.

Ou seja, a política salarial do Executivo foi marcada por intervalos sem revisão geral em vez de uma recomposição anual regular.

Em audiência na ALMG em setembro de 2023, o próprio SINDPÚBLICOS-MG alertou para a dimensão do problema. Na ocasião, diretores do sindicato afirmaram que as perdas salariais acumuladas nos dez anos anteriores superavam 40%.

Para quem depende do salário do serviço público para pagar moradia, alimentação, transporte, educação e saúde, passar sucessivos períodos sem recomposição significa assistir ao poder de compra diminuir enquanto o custo de vida continua avançando.

Falta de isonomia

A situação também expôs diferenças entre os servidores do Executivo e trabalhadores vinculados a outros Poderes e órgãos estaduais. Em 2023 os servidores do Executivo não tiveram revisão geral. Por outro lado, servidores do Poder Judiciário receberam reajuste. Salientamos que cada poder possui autonomia administrativa e orçamentária e, por isso, os mecanismos de definição remuneratória não são idênticos. Ainda assim, para os servidores do Executivo, a consequência concreta dessa diferença é evidente: trabalhadores que prestam serviços ao mesmo Estado convivem com calendários e políticas de recomposição distintos.

300% de aumento para o primeiro escalão

Ainda em 2023 foi aprovada e sancionada a Lei Estadual nº 24.314 que estabeleceu novos subsídios para governador, vice-governador, secretários e secretários-adjuntos. O projeto teve origem na Assembleia Legislativa e, depois de aprovado pelos deputados, foi sancionado pelo então governador Romeu Zema. A lei estabeleceu aumentos escalonados chegando a quase 300%.

No mesmo período em que os servidores do Executivo cobravam recomposição das perdas inflacionárias e uma política efetiva de revisão anual, foi possível construir e aprovar uma alteração de quase 300% no subsídio do chefe do Executivo e reajustes expressivos para o primeiro escalão.

Isso deixou claro para o funcionalismo público que ao longo dos oito anos os servidores não eram uma prioridade para o estado, uma vez que sequer receberam atenção para dialogar sobre a política remuneratória.

IPSEMG

Outro impacto direto no orçamento dos servidores ocorreu na assistência à saúde. Em janeiro de 2025, foi sancionada a Lei nº 25.143, originária de projeto enviado pelo Governo do Estado, que alterou as regras de financiamento da assistência prestada pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). As mudanças entraram em vigor em abril de 2025 e a esperança dos usuários era que o aumento da contribuição ampliasse a capacidade de atendimento.

No entanto, registros posteriores mostram que dificuldades de acesso aos serviços permaneceram. O SINDPÚBLICOS-MG recebe reiteradamente reclamações de usuários que não conseguem consultas ou exames em suas cidades por falta de teto.

Essa situação foi motivo para uma Comissão de Administração Pública na ALMG em 2025, que convocou audiência justamente para discutir o plano de investimentos do Instituto após o aumento das contribuições, com preocupação expressa sobre a qualidade do atendimento prestado aos servidores estaduais.

Ao longo dos meses a ALMG analisou diversos requerimentos sobre a redução da rede credenciada e dificuldades para agendamento de consultas, exames, clínicas e hospitais.

Para o SINDPÚBLICOS-MG qualquer alteração que aumente o peso da assistência à saúde no contracheque dos trabalhadores precisa estar acompanhada de melhoria efetiva da rede, ampliação do acesso e garantia de atendimento adequado.

Cidade Administrativa e condições dignas de trabalho

O SINDPÚBLICOS-MG sabe que a valorização do servidor não se limita ao contracheque, passando também pelas condições oferecidas pelo Estado para que seus trabalhadores exerçam suas funções com segurança e dignidade.

Nos últimos anos o que encontramos na CAMG, sede do Governo de Minas e local de trabalho de milhares de servidores, são problemas graves.

Em novembro de 2023, após a detecção de falhas durante procedimentos de manutenção, 22 elevadores sociais do prédio Minas foram desligados.

Segundo comunicado oficial do Governo de Minas, os equipamentos foram retirados de funcionamento a partir de 20 de novembro. Três empresas foram contratadas para realizar perícias. Em 2024, novas perícias identificaram danos estruturais relacionados aos elevadores dos prédios Minas e Gerais.

A situação levou à paralisação de 54 elevadores dos dois prédios e exigiu a adoção excepcional do teletrabalho para parte dos servidores da Cidade Administrativa. Segundo o próprio governo, mais de 8 mil servidores e cidadãos utilizavam diariamente os equipamentos atingidos pela interdição. Em junho de 2025, servidores ficaram presos em um elevador do prédio Minas. Segundo reportagem de alguns jornais, episódios semelhantes aconteceram duas vezes em menos de uma semana, causando estresse nos servidores que precisavam usar o elevador para chegar em suas estações de trabalho.

A falta de manutenção na CAMG não é apenas nos elevadores. Janelas despencaram do 12º andar durante uma forte chuva, alagamentos, infiltrações, vazamentos, banheiros entupidos e sem qualquer manutenção ocorrem de forma sistemática.

Não estamos falando de conforto, estamos falando sobre segurança e qualidade do ambiente em que servidores públicos do estado passam muitas horas dos seus dias, de segunda a sexta-feira.

Essa situação não fica restrita apenas a capital mineira. O SINDPÚBLICOS-MG recebe frequentemente denúncias de seus filiados sobre o sucateamento das repartições no interior do Estado. Os servidores, muitas vezes, precisam fazer “vaquinha” para comprar folha branca, tinta para a impressora e até mesmo café. As Prefeituras acabam pagando os aluguéis dos imóveis.

Para o SINDPÚBLICOS-MG, oferecer condições adequadas de trabalho também é uma forma de demonstrar respeito pelo servidor público.

Desvalorização contínua

Ao avaliar esses anos de relação entre o governo e o funcionalismo é preciso evitar uma discussão limitada a percentuais.

A valorização do serviço público envolve ouvir os trabalhadores antes de tomar decisões que interferem diretamente em suas vidas;

Envolve manter uma política salarial regular, capaz de impedir a corrosão permanente do poder de compra;

Envolve buscar equilíbrio no tratamento destinado aos trabalhadores dos diferentes Poderes;

Envolve garantir que uma contribuição maior para a assistência à saúde seja acompanhada de um serviço capaz de atender adequadamente quem o financia;

Envolve oferecer prédios seguros e condições dignas para o exercício das funções públicas;

Envolve reconhecer uma realidade simples: nenhuma política pública chega à população sem um servidor para executá-la.

Realizamos esse balanço dos últimos oito anos de gestão porque mantemos nosso compromisso com nossos filiados. Foram várias tentativas de tratativas junto ao Governo e continuaremos cobrando diálogo, recomposição salarial, condições adequadas de trabalho, assistência à saúde de qualidade e respeito aos trabalhadores do Executivo.