O Sindpúblicos-MG, representado pelos diretores Ronaldo Machado e Cláudio Ustch, participou nesta terça-feira (12) de reunião com a Secretária de Estado de Fazenda, Luciana Mundim, o secretário Adjunto da SEF, Fábio Rodrigo Assunção, e os representantes da SEPLAG, Caio Márcio (Subsecretário) e Wesley Bruno( assessor).
CORREÇÃO DO LIMITE
Durante a reunião, os diretores do sindicato manifestaram forte insatisfação diante da falta de empenho da direção da SEF na solução das demandas das carreiras de TFAZ/AFAZ, especialmente no que se refere à correção do limite, questão que poderia ter sido solucionada dentro do prazo hábil, mas que não foi efetivada.
Tanto a Secretária da SEF quanto o subsecretário da SEPLAG assumiram o compromisso de atuar para que a regularização ocorra no próximo pagamento.
CORREÇÃO DA GEPI
Foi informado pela administração que os 5,4% serão lançados no próximo pagamento da GDI. Entretanto, o sindicato questionou de forma objetiva qual será o instrumento normativo utilizado para autorizar tal lançamento. Apesar do amplo debate realizado durante a reunião, inclusive acerca do parecer da AGE, não houve apresentação clara do ato que respaldará juridicamente a medida.
O diretor fazendário Ronaldo Machado reafirmou que o sindicato não é contrário ao reajuste da GEPI, tampouco à incidência dos 5,4% sobre a gratificação. Contudo, destacou que, para os Técnicos e Analistas que recebem 1.900 cotas, a medida não produzirá efeito prático, uma vez que o aumento será neutralizado pela ampliação da anulação da GDI.
Também foi ressaltado que os efeitos do Tema 1427 do STF — que declarou inconstitucional a correção da GEPI — para as carreiras TFAZ/AFAZ vêm sendo aplicados desde abril de 2022, causando prejuízos diretos às carreiras. E que não encontram apoio da direção para resolver o problema.
TETO DA GDI
Os diretores do Sindpúblicos-Mg expuseram todas as dificuldades enfrentadas nos últimos quatro anos em razão da ausência de empenho da direção da SEF na busca de uma solução definitiva para o teto da GDI, mesmo diante dos avanços obtidos por outras carreiras da Secretaria de Fazenda.
O sindicato também esclareceu os fundamentos da denúncia apresentada ao TCE, especialmente diante da recusa do ex-secretário em fornecer o expediente que autorizou o pagamento da gratificação aos AFREs acima do limite previsto na Lei Estadual nº 16.190/06.
A Secretária ouviu atentamente todas as reivindicações apresentadas e se comprometeu a buscar uma solução para a demanda. Ponderou, entretanto, que o período eleitoral pode trazer dificuldades adicionais para o encaminhamento da questão.
O diretor fazendário Ronaldo Machado informou que o sindicato mantém diálogo direto com o TCE e com a ALMG na busca de uma solução definitiva, destacando ainda que, caso a Secretária seja consultada pelos órgãos competentes, é importante que manifeste que a resolução desse problema é de interesse institucional da Secretaria de Estado de Fazenda, e não apenas de uma carreira isolada.
Amanhã, dia 14, realizaremos uma reunião on-line para detalhar aos filiados todos os pontos discutidos no encontro.
Diretoria Fazendária Sindpublicos-Mg
